ATA DA QUADRAGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 22.05.1990.

Aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de mil novecentos e noventa reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Quadragésima Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos, constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Trigésima Nona Sessão Ordinária, que deixou de ser votada em face da inexistência de “quorum” deliberativo. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Antonio Hohlfeldt, 01 Substitutivo ao Projeto de Lei do Legislativo nº 182/89 (Processo nº 3045/89); 02 Emendas, uma ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 02/90 (Processo nº 179/90) e uma ao Projeto de Lei do Executivo nº 09/90 (Processo nº 271/90); 02 Emendas ao Substitutivo nº 03 ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 04/90 (Processo nº 449/90); pelo Ver. Giovani Gregol, 05 Emendas ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 07/89 (Processo nº 1485/89); pelo Ver. Dilamar Machado, 01 Pedido de Informações; pelo Ver. Wilson Santos, 02 Pedidos de Providências. Após, em face de Requerimentos aprovados na Sessão Ordinária de ontem, do Ver. Ervino Besson, de Licença para Tratamento de Saúde nos dias vinte e dois e vinte e três do corrente, e do Ver. Décio Schauren, de Licença para Tratamento de Saúde no período de vinte e um a trinta do corrente, o Sr. Presidente declarou empossados na Vereança os Suplentes Nereu D’Ávila e Heriberto Back, respectivamente, em substituição aos Vereadores Ervino Besson e Décio Schauren. Ainda, o Sr. Presidente informou que S. Exas. já prestaram compromisso legal nesta Legislatura, ficando dispensados de fazê-lo e comunicou-lhes que integrariam, respectivamente, as Comissões de Saúde e Meio Ambiente e de Justiça e Redação. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Adroaldo Correa registrou o transcurso, dia dezenove do corrente, dos cem anos de nascimento de Ho Chi Min personagem mundialmente conhecido por sua luta contra o imperialismo, primeiramente da França e, depois, dos Estados Unidos da América. Discorreu sobre a capacidade organizativa e estratégica de S. Sa., que garantiu a constituição de uma Frente de Poder Popular, viabilizando a independência vietnamita. Às quatorze horas e trinta e dois minutos, informando estarem diversos Parlamentares em reunião com o Sr. Prefeito Municipal, e constatando a inexistência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Valdir Fraga e Dilamar Machado, este último nos termos do artigo 11, parágrafo terceiro do Regimento Interno, e secretariados pelo Ver. Lauro Hagemann. Do que eu, Lauro Hagemann, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e por mim.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga): Estão abertos os trabalhos da presente Sessão.

Passamos às

COMUNICAÇÕES

Com a palavra o Ver. Dilamar Machado, que faz transposição de tempo com o Ver. Adroaldo Corrêa.

O SR. ADROALDO CORRÊA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, vou agradecer ao Ver. Dilamar Machado a possibilidade de transposição de tempo, e alertar a Casa que vamos fazer deste pronunciamento uma homenagem ao nascimento, há 100 anos, 19 de maio de 1890, de uma figura ímpar para a história da luta dos trabalhadores em todo o mundo, uma figura que foi como um referencial na sua atividade política, patriota, nacionalista, lutador das lutas internacionais dos trabalhadores, e encaminhou, no registro que lhe faz a história, todas as lutas de libertação do seu povo neste século, e conquistou, no encaminhamento destas lutas, apesar de que no dia e hora assinalados para a independência e unificação, já não mais estivesse vivo, encaminhou a independência do seu país, na luta que enfrentou com dois impérios: primeiro, os oitenta anos de dominação do império francês colonial na Indochina; segundo, o maior império deste século, armado com as maiores e melhores armas constituídas para o fim de aniquilação da raça humana neste século: os Estados Unidos da América do Norte.

Este homem adotou vários nomes durante a sua existência e o que mais o torna reconhecido mundialmente, não apenas dos trabalhadores e das suas lutas, é o nome de Ho Chin Min. Ho Chin Min hoje é o nome da cidade Capital do Vietnã unificado, democrático e livre do imperialismo. Nós tivemos há pouco nesta Casa, ainda neste ano, a visita do Embaixador do Vietnã em Cuba, que tem relações para com o Brasil e percebemos naquela pequena estatura daquele homem que esteve aqui, estatura física, de certa forma, o valor de todo um povo que lutou cem anos ou mais, para tornar-se aquilo que em 1789 os franceses fizeram com uma revolução para constituir em seu País a chamada igualdade, fraternidade e liberdade. E que lutou mais cinqüenta anos para conquistar em seu País a primeira luta da França e a segunda luta contra os Estados Unidos, aquilo que reza na Declaração de Independência dos Estados Unidos. Então, vejam que dois países onde os trabalhadores e a União Nacional tornou independente e contra-impérios, uma nação, subjugaram por mais de um século um país pequeno, basicamente agrícola, uma indústria incipiente à época, subjugaram por interesses coloniais e depois imperialistas, se há diferença entre uma e outra coisa.

Ho Chin Min era das pessoas que além de organizar os trabalhadores na luta essencial de libertação do seu País, transformando cooperativas de produção na luta pela reforma agrária, em instrumentos permanentes de luta da resistência de um povo que precisou ir às armas para não ser morto. Era um homem que fazia pequenas observações singelas que marcavam em definitivo as lutas e a necessidade histórica do que fazer no Vietnã então dividido, mas sempre buscado unido, democrático e livre do imperialismo. Dizia ele da necessidade de organizar o trabalho e a propaganda política pelo socialismo em seu País, que os lutadores deveriam ser “na cabaça redondos e na taquara longos”, assim como Mao Tse Tung havia repetido, antes ou depois destas frases, que os lutadores da libertação nacional devem ser como o peixe no rio. Obviamente, que foi justamente, e unicamente este o motivo pelo qual um povo que da sua tradição tem milênios, enquanto cultura, mas enquanto força militar tinha apenas o arado e os instrumentos de plantio de arroz, esse povo conseguiu derrotar os tanques, os helicópteros nucleares, as bombas de napalm, os exércitos de trezentos a quatrocentos mil norte-americanos em suas terras, porque eles tinham o sentimento que ninguém destrói antes de destruir o próprio homem, em qualquer solo, que é o sentimento da Pátria que não é igual ao sentimento do chauvinismo, mas que é o sentimento da Pátria pela libertação do ser, para ser livre de qualquer manipulação externa e, na Pátria democrática, de qualquer manipulação interna.

A contribuição de Ho Chin Min para a política, para a teoria da luta popular, nos remete à primeira manifestação de um socialista que, desde 1920, vinha se aproximando de princípios da internacional comunista. Nos remete para uma reelaboração da frente única proletária, porque vivendo em um país camponês, um proletariado pequeno e não dirigente das massas populares, só poderia ter referencial a luta política de libertação nas amplas massas, e estas eram camponeses, integrada por pequenos proprietários, pequenos comerciantes, e inaugura, não ele, mas a luta para um conceito se transformar, na atualidade, útil à vidas dos trabalhadores na política, em uma frente democrática e popular. Esta luta talvez nos períodos em que foi desenvolvida pudesse ser contestada, na medida em que uma tal frente não encaminhasse à libertação dos trabalhadores, mas Ho Chin Min observava, não com clarividência, mas com clareza, estudo teórico e objetividade que se o seu país, dominado pelo imperialismo, subjugado internamente por governos fantoches montados por este imperialismo, tinham a maioria de camponeses, estes eram um motor e o acelerador da luta de libertação. Este homem não só percebeu a aplicação deste conceito, mudando não a visão que tinha da classe operária como um motor da libertação dos trabalhadores, mas adaptando o conceito já que os trabalhadores, na maioria, em sua terra, eram camponeses e, portanto, a frente não era proletária e, sim, frente democrática popular. Mudou, de certa forma, a relação que tinha com a internacional comunista, com os partidos comunistas de todo mundo a visão dos trabalhadores sobre a luta de libertação. Isso também ficou depois evidente ainda antes da libertação nacional do Vietnã pela luta de libertação empregada na China e, mais ainda, confirmava a teoria da política a desenvolver.

Ho Chin Min, nestas breves palavras que digo aqui, registrando nesta Casa, aos cem anos de nascimento, ocorrido no dia 19 de maio, soube antes da morte, em 1969 e, portanto, antes da libertação final do seu País, garantir firmemente que o povo, a pátria, os trabalhadores do seu País venceriam os Estados Unidos da América do Norte imperialista, naquele País. E venceram, como Ho Chin Min dissera. E o próprio Vietnã se unificou, como Ho Chin Min dissera. E construiu um Estado democrático, como Ho Chin Min dissera; e livre do imperialismo, como Ho Chin Min sempre, em toda a sua vida, lutou para que fosse. Muito obrigado.

(Revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Encerramos os trabalhos da presente Sessão devido à necessidade de os Srs. Vereadores se dirigirem ao Gabinete do Sr. Prefeito Municipal para uma reunião com as Lideranças e Vice-Lideranças e os demais Vereadores que acharem que devam acompanhar.

(Levanta-se a Sessão às 14h32min.)

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